Questão #78662 - CONTER Quadrix - Quadrix - 2017 - CONTER - Técnico em Contabilidade - CRTR - Legislação Federal

Q78662 Quadrix - 2017 - CONTER - Técnico em Contabilidade - CRTR

Ano: 2017

Órgão: CONTER

Banca: Quadrix

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Princípios de contabilidade são padrões, regras de procedimentos que devem ser obrigatoriamente adotados por todos os contabilistas no exercício de suas atividades profissionais. No § 2º do art. 1º da Resolução nº 750/93, o Conselho Federal de Contabilidade prevê que na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, o que significa que:

A na escrituração contábil as exigências legais tributárias têm primazia sobre as normas contábeis.

B na escrituração contábil as normas contábeis devem prevalecer sobre as exigências legais tributárias.

C quando a aplicação de uma norma contábil resultar em redução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ou do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido, por exemplo, a norma contábil sempre deverá ser a escolhida, não sendo necessária a elaboração de qualquer ajuste em livros ou registros auxiliares.

D na escrituração contábil o contabilista poderá escolher a situação que melhor se configure para a empresa.

E a regra da prevalência da essência das transações sobre os aspectos formais colide frontalmente com o disposto sobre a escrituração dos livros contábeis conforme § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404/76.

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