Questão #78625 - Prefeitura de Cáceres - MT UFMT - UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos - Direito Tributário

Q78625 UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auditor de Tributos

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT

Banca: UFMT

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:

A As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.

B A solidariedade tributária passiva não comporta benefício de ordem, pois qualquer um dos devedores pode responder pela obrigação.

C São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, contrato ou instrumento jurídico equivalente.

D A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

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