Q786
IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Administrativo
Ano: 2026
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Banca:
IBGP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos da Nacionalidade
Com base nas disposições constitucionais sobre a
Administração Pública, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) É obrigatória para qualquer dos Poderes dos
entes federativos (União, DF, Estados e
Municípios) a observância dos princípios
fundamentais de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
(__) Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados,
mas inacessíveis aos estrangeiros de qualquer
origem.
(__) A investidura em cargo ou emprego público,
bem como em função comissionada de
assessoramento, depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos,
de acordo com a sua natureza e a complexidade.
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