Q78563
UFSM - 2017 - UFSM - Fonoaudiólogo
Com base no que se encontra disposto na Constituição
Federal de 1988, considere as afirmativas a
seguir.
I → São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma da Constituição.
II → O salário mínimo é um direito dos trabalhadores
urbanos e rurais e deve ser fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social,
com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para
qualquer fim.
III →A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos e, nos termos da lei, mediante
plebiscito, referendo e iniciativa popular.
IV → A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.
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