Q78216 Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Arquiteto
Ano: 2017
Órgão: CODEMAR
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O plano diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização. O plano diretor é obrigatório para cidades a partir de quantos habitantes?

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