Q78180
Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Arquiteto
Ano: 2017
Órgão:
CODEMAR
Banca:
Instituto Acesso
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Não classificado
1 - Com base no Decreto Municipal 47/2013, marque a alternativa correta:
I – Nos procedimentos de dispensa para celebração de contratos de locação ou aquisição de imóveis, além dos
requisitos citados no inciso I, é exigida a declaração do setor de bens imóveis quanto à inexistência de imóvel
público que possa atender a solicitação do requisitante.
II - A celebração de convênio e outros instrumentos congêneres depende de prévia aprovação por parte do titular
do órgão do plano de trabalho proposto pela organização interessada ou em conjunto com esta.
III – O processo de conveniamento deverá obrigatoriamente ser antecedido de processo público de seleção, por
meio do qual a secretaria interessada possa avaliar os possíveis parceiros interessados com o fito de selecioná-los
para celebração do convênio.
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