Questão #77041 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO IMA - IMA - 2017 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Farmacêutico - Químico - Direito Sanitário

Q77041 IMA - 2017 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Farmacêutico - Químico

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO

Banca: IMA

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), compete ao Ministério da Saúde, EXCETO:

A Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

B Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

C Prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica.

D Apoiar a articulação das instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.

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