Questão #7606 - CREF - 19ª Região (AL) IBADE - IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador - Direito Tributário

Q7606 IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador

Ano: 2026

Órgão: CREF - 19ª Região (AL)

Banca: IBADE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

No contrato de prestação de serviço, a entidade contrata consultoria contábil com execução intelectual e entrega de relatórios, com prestador estabelecido em município diferente do tomador. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre a regra geral de competência do ISS.

A O ISS é devido ao município do tomador, pois o local do benefício econômico define a competência para qualquer serviço contratado.

B O ISS é devido ao município onde o relatório for assinado, pois o local do ato final do serviço define a incidência do imposto municipal.

C O ISS é devido ao município onde houver maior volume financeiro do contrato, pois o valor do serviço desloca a competência tributária.

D O ISS é devido ao município do estabelecimento prestador, ressalvadas as hipóteses específicas previstas como exceções na própria lei.

E O ISS é devido ao município onde o prestador mantiver conta bancária, pois o local do recebimento do preço define a incidência do imposto.

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