Q75503 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências
Ano: 2017
Banca: AMEOSC
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?
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Questoes: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências