Questão #75503 - Prefeitura de Barra Bonita - SC AMEOSC - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências - Direito Constitucional

Q75503 AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?

A Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do mesmo que o adolescente não trabalhe.

D Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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