Q74754
AMAUC - 2017 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Banca:
AMAUC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Decreto Legislativo nº 179 de 2018 e Legislação da Política Nacional de Defesa – PND
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de:
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