Questão #74041 - Prefeitura de Aquiraz - CE CETREDE - CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Biólogo - Especialista em Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q74041 CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Biólogo - Especialista em Meio Ambiente

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)

A compatibilização do desenvolvimento privado com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio epidemiológico.

B compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio urbano e do equilíbrio privado.

C preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

D estabelecimento de critérios e padrões da qualidade da água e de normas relativas ao uso e manejo do solo.

E desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais e internacionais orientadas para o uso racional dos recursos costeiros.

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