Questão #74029 - Prefeitura de Aquiraz - CE CETREDE - CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Biólogo - Especialista em Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q74029 CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Biólogo - Especialista em Meio Ambiente

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

A O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a licença prévia e a licença de instalação, cabendo ao setor privado expedir a licença de operação.

B A licença prévia é concedida nas fases inicial e final de operação do empreendimento.

C O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.

D As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente.

E Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, e as despesas, rateadas entre o Poder Público e empreendedor.

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