Questão #73902 - UFRN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2017 - UFRN - Odontólogo - Direito Sanitário

Q73902 COMPERVE - UFRN - 2017 - UFRN - Odontólogo

Ano: 2017

Órgão: UFRN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

O Sistema Único de Saúde, proposto na Constituição de 1988 e definido na Lei Orgânica da Saúde (Leis n. 8080 e n. 8142), veio ter uma regulamentação mais detalhada somente em 2011, com a publicação do decreto n. 7.508/11. Dentre os principais pontos desse decreto, destacam-se as definições de

A Critérios de financiamento e distribuição de recursos, modalidades de gestão, região de saúde e portas de entrada.

B Pacto de Gestão, organização da rede hierarquizada, critérios de financiamento e distribuição de recursos.

C Região de saúde, Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, portas de entrada e Redes de Atenção à Saúde.

D Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, portas de entrada, relação com o setor de convênios e o de credenciamentos.

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