Questão #73401 - Prefeitura de Ouro Branco - RN CPCON - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q73401 CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Fiscal de Tributos

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Ouro Branco - RN

Banca: CPCON

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,

A os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

B tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente desconstituída, nos termos de direito aplicável.

C tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

D os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados sendo resolutória a condição desde o momento de seu implemento.

E os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados sendo resolutória a condição desde o momento da constituição do respectivo crédito tributário.

Enviar Resposta