Questão #72966 - Prefeitura de Taperoá - PB EDUCA - EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Agente Social - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q72966 EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Agente Social

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 16 diz que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO:

A Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;

B Acessibilidade em todos os ambientes e serviços;

C Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência;

D Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

E Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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