Q7289
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia de Agrimensura e Agronomia e Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental
Ano: 2026
Órgão:
PC-PI
Banca:
FGV
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Saneamento básico e domiciliar
Com base na Lei nº 11.445/2027, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, assinale (V) para afirmativa
verdadeira e (F) para falsa.
( ) Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento
básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de
dezoito meses, de acordo com as normas legais,
regulamentares e contratuais.
( ) O plano de prestação de serviços públicos de saneamento, que
deve ser revisto periodicamente, em prazo não superior a dez
anos, abrangerá, dentre outras, ações para emergências e
contingências.
( ) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços
públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou
diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a
outorga de direito de uso.
As afirmativas são, respectivamente,
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