Questão #72281 - DEMAE - GO IV - UFG - IV - UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Ambiental - Direito Ambiental

Q72281 IV - UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Ambiental

Ano: 2017

Órgão: DEMAE - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Sustentabilidade

A Resolução n. 481/2017, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos. Essa legislação determina que

A a área de compostagem deve possuir uma declividade adequada para escoamento das águas pluviais e estar a uma distância maior que 200 metros dos recursos hídricos superficiais.

B o processo aberto de compostagem deverá garantir um período termofílico mínimo de 14 dias, com temperaturas de até 55 ºC, com o objetivo de reduzir os agentes patogênicos.

C a utilização do material compostado é proibida em pastagens e cultivos de olerícolas, tubérculos e raízes, culturas inundadas ,e demais culturas, cuja parte comestível entre em contato com o solo.

D a aplicação do material compostado e de produtos derivados, em solos agrícolas deve ser obrigatoriamente condicionada à elaboração de um projeto agronômico para a área que os receberá.

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