Questão #72267 - DEMAE - GO IV - UFG - IV - UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Ambiental - Direito Ambiental

Q72267 IV - UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Ambiental

Ano: 2017

Órgão: DEMAE - GO

Banca: IV - UFG

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Resolução n. 430/2011 do Conama dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a Resolução n. 357/2005. De acordo com a Resolução n. 430/2011,

A o efluente só poderá ser lançado no corpo receptor com DBO de no máximo 60 mg/l, e esse limite só pode ser ultrapassado se a remoção da DBO for em no mínimo 80%.

B o regime de lançamento de efluentes contínuo de 24 horas por dia poderá ter variação máxima de vazão de 50% da vazão horária média.

C os efluentes de qualquer fonte poluidora poderão ser lançados no sistema público de tratamento de esgotos se possuírem pH entre 5 e 9, dentre outras condições.

D a capacidade de suporte de um corpo receptor corresponde ao valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber.

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