Questão #71862 - CREA-SE ADVISE - ADVISE - 2017 - CREA-SE - Analista Técnico - Direito Penal

Q71862 ADVISE - 2017 - CREA-SE - Analista Técnico

Ano: 2017

Órgão: CREA-SE

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público:

A Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B Aqueles que exercerem cargo público remunerado.

C Quem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos.

D Qualquer cidadão que comprometa o bom funcionamento do serviço público.

E Aquele que possuir estabilidade em cargo público.

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