Questão #70552 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Segurança do Trabalho - Segurança e Saúde no Trabalho

Q70552 VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Segurança do Trabalho

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho

Assunto: Fundamentos da Saúde Ocupacional

Em Segurança e Saúde no Trabalho, a normalização e a legislação estão estruturadas ou são praticadas de maneira que

A as Doenças Intrínsecas do Trabalho, chamadas de mesopatias ou enfermidades profissionais, estão equiparadas, no campo previdenciário, ao acidente de trabalho típico, ou ocorrido no exercício da função.

B todas as informações relativas ao histórico ocupacional dos trabalhadores expostos a condições de trabalho insalubres, que venham a requerer a aposentadoria especial, estão reunidas no Perfil Profissional Previdenciário.

C desde abril de 1996, a metodologia de regulamentação na área, atribuição de secretaria específica do Ministério do Trabalho e Previdência Social, ostenta como princípio básico a adoção do sistema tripartite paritário – Governo, Trabalhadores e Empregadores.

D na ausência de um Código Nacional do Trabalho, vários direitos dos trabalhadores estão dispersos em leis ordinárias que são pertinentes à matéria e na Constituição Federal, que permite aos trabalhadores, conforme artigo 7º , a pactuação de Convenções Coletivas em segurança e saúde no trabalho.

E após a publicação da Lei Orgânica da Saúde, a fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho vem se dando de forma coordenada entre as unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Previdência Social e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do SUS.

Enviar Resposta