Questão #70334 - Prefeitura de Barra do Quaraí - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Barra do Quaraí - RS - Procurador - Direito Processual Penal

Q70334 OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Barra do Quaraí - RS - Procurador

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Barra do Quaraí - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Segundo preceitua a Lei nº 11.340/06, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a seguinte medida de emergência. Nesse contexto, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

B Prestação de alimentos provisionais ou provisórios pelo agressor.

C Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, independentemente de oitiva da equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

D Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

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