Q69673 ICAP - 2016 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2016
Banca: ICAP
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Aponte a alternativa correta da data que a Lei entrou em vigor :
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