De acordo coma Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Analise os incisos abaixo: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Os incisos que fazem parte do Art.12 são: