Questão #69534 - Prefeitura de Cruzeiro - SP Instituto Excelência - Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Voleibol - Direito Constitucional

Q69534 Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Voleibol

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Cruzeiro - SP

Banca: Instituto Excelência

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da República Federativa do Brasil.

A O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

B São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.

C Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.

D Nenhuma das alternativas.

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