Q69328 AMAUC - 2016 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar de Creche
Ano: 2016
Banca: AMAUC
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

As crianças e adolescentes tem garantido pela Lei 8.069/1990 proteção integral de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Qual é esse documento que zela especificamente pelas crianças e adolescentes?
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