Questão #67748 - IF-CE IF-CE - IF-CE - 2016 - IF-CE - Médico - Psiquiatria - Legislação Federal

Q67748 IF-CE - 2016 - IF-CE - Médico - Psiquiatria

Ano: 2016

Órgão: IF-CE

Banca: IF-CE

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:

A a condição que gerou o afastamento já tenha sido motivo de perícia na mesma instituição.

B os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados fins de semana e feriados.

C o número total de dias de licença seja inferior a 5 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

D o atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, mesmo que não tenha especificado a doença ou código (CID-10).

E o atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 2 dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.

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