Questão #67675 - Câmara de Franca - SP IBFC - IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Contador - Direito Administrativo

Q67675 IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Contador

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Franca - SP

Banca: IBFC

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Controle da administração pública

Com base na lei 8.666 de 1993, indique a alternativa incorreta.

A Os contratos de licitação regidos pela lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no caso unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

B A execução do contrato de licitação deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

C O contratado na licitação é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

D A recusa mesmo justificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

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