Questão #67048 - Prefeitura de Campinas - SP Prefeitura de Campinas - SP - Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor de Educação Básica III - Ciências - Pedagogia

Q67048 Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor de Educação Básica III - Ciências

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Banca: Prefeitura de Campinas - SP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

A vaga em escola pública de educação básica mais próxima a sua residência, em qualquer idade.

B educação infantil de zero aos 6 (seis) anos de idade, ensino fundamental e ensino técnico profissional.

C educação infantil a partir dos 3 (três) anos de idade e ensino fundamental obrigatório e gratuito.

D atendimento, somente ao educando do ensino fundamental, de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.

E educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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