Questão #66804 - FIOCRUZ FIOCRUZ - FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Enfermagem Neonatal e Pediátrica - Direito Sanitário

Q66804 FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Enfermagem Neonatal e Pediátrica

Ano: 2016

Órgão: FIOCRUZ

Banca: FIOCRUZ

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei 8080/1990, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, NÃO abrangendo:

A intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

C participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

D informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho.

E revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

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