Q66491 FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Consultor Jurídico
Ano: 2016
Assunto: Organização dos Poderes

No que se refere ao tema "das funções essenciais da Justiça", analise as afirmativas abaixo. I. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. II. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado sendo-lhe garantida sua autonomia funcional e administrativa, nos limites constitucionais estabelecidos. III. A Constituição Republicana de 1988 assegura ao advogado a inviolabilidade de todos os seus atos e manifestações, desde que no exercício de sua profissão. Assinale a alternativa correspondente a uma correta análise nos termos constitucionais.

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