Questão #66481 - Prefeitura de Marcação - PB FACET Concursos - FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Consultor Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q66481 FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Consultor Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Marcação - PB

Banca: FACET Concursos

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória

Identifique dentre as sentenças abaixo aquela que se coaduna com as normas do CPC/73

A Uma medida cautelar requerida nos autos não poderá ser substituída por outro tipo de garantia ou medida sem a anuência do autor da ação

B Mesmo quando indeferida a medida liminar cautelar em sede preparatória, a parte deverá ingressar com a ação principal no prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão que indeferiu a tutela emergencial.

C Havendo prestação de caução idônea pela parte postulante, o juiz concederá o arresto sem necessidade de justificação prévia

D Não havendo menores ou incapazes não é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações de usucapião de terras particulares

E Uma ação foi julgada procedente em primeiro grau. Em grau de recurso apelatório a sentença foi mantida, em decisão não unânime, com um voto divergente entre os Desembargadores. Nesse contexto, o recurso cabível para a modificação do julgado são os Embargos de Infringentes

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