Questão #66351 - SEDUC-PI SEDUC - PI - SEDUC - PI - 2016 - SEDUC-PI - Técnico Ambiental - Legislação Federal

Q66351 SEDUC - PI - 2016 - SEDUC-PI - Técnico Ambiental

Ano: 2016

Órgão: SEDUC-PI

Banca: SEDUC - PI

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a cobrança pelo uso desses recursos. Segundo a Lei n. 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo

A assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água.

B reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

C diminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

D assegurar as águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

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