Questão #65876 - Prefeitura de Porto Alegre - RS Prefeitura de Porto Alegre - RS - Prefeitura de Porto Alegre - RS - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Pediatria - Legislação Estadual

Q65876 Prefeitura de Porto Alegre - RS - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Pediatria

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Banca: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Conforme disciplina a Lei Complementar Municipal n. 478/2002, que prevê regras sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (RPPS), assinale a alternativa correta.

A A estrutura básica do PREVIMPA é constituída por: I - Conselho de Administração; II - Conselho Fiscal; III - Diretoria Executiva; e, IV Conselho dos Contribuintes.

B São beneficiários do RPPS os segurados e seus dependentes.

C O casamento é uma das causas para a perda da condição de segurado do RPPS.

D A criança e o adolescente sob guarda judicial não se equiparam aos filhos, enquanto perdurar a guarda.

E A inscrição dos dependentes junto ao PREVIMPA ocorrerá independente de solicitação do segurado, qualificando-os para fins de benefícios previdenciários, na forma disciplinada em regulamento.

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