Questão #65444 - Câmara de São José dos Pinhais - PR FAUEL - FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Advogado - Direito Constitucional

Q65444 FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2016

Órgão: Câmara de São José dos Pinhais - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Meio Ambiente

De acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.

A São consideradas disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados.

B Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

C As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

D As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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