Q65442 FAUEL - 2016 - Câmara de São José dos Pinhais - PR - Advogado
Ano: 2016
Banca: FAUEL
Matéria: Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

De acordo com o Código Civil vigente, cessa-se a incapacidade civil dos menores: I- Pela colação de grau em curso de ensino médio. II- Pelo início do exercício do emprego público efetivo. III- Pelo casamento. IV- Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezessete anos completos. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

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