A Aquisição de componentes ou peças, exceto estrangeiras, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor autorizado, quando tal condição de exclusividade for indispensável para o funcionamento do equipamento.

B Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, das entidades da Administração Pública.

C Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

D Quando não acudirem interessados à licitação anterior, tendo como único requisito manter, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

E Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Senado Federal, quando as condições ofertadas compatíveis com o preço de mercado.