Questão #64245 - Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS - Procurador Jurídico - Direito Processual Penal

Q64245 OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS - Procurador Jurídico

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidades no Processo Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

A A falta ou a nulidade da citação, intimação ou notificação estará sanada desde que o interessado compareça antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

B Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

C A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o mesmo, quando for declarada a nulidade, ser remetido imediatamente ao juiz competente e a partir deste efetivamente corresponder seu início.

D A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

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