Q64204 FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal
Ano: 2016
Banca: FCM
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Quanto às normas constitucionais, aplicadas à Administração Pública, em suas disposições gerais, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável por até dois anos, a critério da administração pública. ( ) É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. ( ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ao ser investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. A sequência correta é
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