Questão #63582 - Prefeitura de Marcação - PB FACET Concursos - FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q63582 FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Marcação - PB

Banca: FACET Concursos

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

Assinale a alternativa incorreta:

A É de competência dos municípios instituir tributos sobre renda, propriedade veicular e propriedade predial e territorial urbana.

B É de competência dos municípios instituir tributos sobre propriedade predial e territorial urbana.

C É de competência dos municípios instituir tributos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

D É de competência dos municípios instituir tributos sobre serviços de qualquer natureza, não incluindo as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

E O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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