Questão #63578 - Prefeitura de Marcação - PB FACET Concursos - FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q63578 FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Marcação - PB

Banca: FACET Concursos

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Assinale o item correto:

A No imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Poder Legislativo Federal determinar a situação do bem.

B No imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Ministério Público determinar a situação do bem.

C No imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete sempre à União Federal determinar a situação do bem.

D No imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Estado da Paraíba determinar a situação do bem.

E No imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Município determinar a situação do bem.

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