Q63047
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental
Ano: 2016
Órgão:
IF-PA
Banca:
FUNRIO
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
O estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser definido como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnicocientíficos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento. O EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos:
I - É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio;
II - É interdisciplinar;
III - Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra;
IV - Deve levar em conta os segmentos básicos do meio ambiente (meios físico, biológico e socioeconômico);
V - O EIA apresenta uma abrangência maior, englobando o RIMA em seu conteúdo.
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