Questão #63043 - IF-PA FUNRIO - FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental - Direito Ambiental

Q63043 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental

Ano: 2016

Órgão: IF-PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A resolução do CONANA nº 01/1986 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo esta resolução, o relatório de impacto ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo, EXCETO:

A Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

B A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

C Desenvolvimento de ações de educação ambiental entre os sujeitos envolvidos no processo de implantação do empreendimento para que tenham consciência dos problemas que podem ser causados pelo seu trabalho.

D A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

E A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

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