Q63040
FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Ambiental
Ano: 2016
Órgão:
IF-PA
Banca:
FUNRIO
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Na Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o CONAMA estabeleceu o sistema de licenciamento de atividades poluidoras. Uma dessas licenças é a licença prévia que tem prazo máximo de validade de
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