Questão #62979 - METRÔ-SP FCC - FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior - Direito Civil

Q62979 FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior

Ano: 2016

Órgão: METRÔ-SP

Banca: FCC

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito das Coisas / Direitos Reais

Elvira, devedora, com a finalidade de garantia, deseja contratar a transferência a Valquíria, credora, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, tendo como objeto bem enfitêutico. Nessa situação, Elvira

A não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é permitida apenas à pessoa jurídica.

B poderá contratar a alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário.

C não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário − SFI.

D não poderá contratar a alienação fiduciária, pois o seu objeto não pode ser bem enfitêutico, mas, além da propriedade plena, apenas a propriedade superficiária.

E poderá contratar alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, independentemente de ocorrer ou não a consolidação do domínio útil no fiduciário.

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