Q6288
FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente. À luz de suas disposições, analise as afirmativas
a seguir.
I. Incorre nas mesmas penas quem, de qualquer forma, tendo
conhecimento da prática criminosa de outrem, deixa de
impedir o delito quando podia agir para evitá-lo.
II. As penas restritivas de direitos previstas na legislação incluem
a prestação pecuniária, mas não a prestação de serviços à
comunidade.
III. Constituem circunstâncias que agravam a pena o fato de o
agente cometer a infração durante a noite, ou coagir terceiro
para a execução material do crime.
Está correto o que se afirma em
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro Ambiental
