Questão #62568 - CRO - SE ADVISE - ADVISE - 2016 - CRO - SE - Assessor Jurídico - Direito Administrativo

Q62568 ADVISE - 2016 - CRO - SE - Assessor Jurídico

Ano: 2016

Órgão: CRO - SE

Banca: ADVISE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conforme a lei 8.666/93, a concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. No entanto, existem casos em que a concorrência será obrigatória, independentemente do valor, como em todos os itens abaixo, EXCETO:

A Concessão de direito real de uso.

B Concessão de serviço público.

C Contratos de parceria público-privado.

D Registro de preços, quando não cabível o pregão.

E Compra ou alienação de bens imóveis, inclusive quando derivado de procedimentos judiciais.

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