Q62102 INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Assistente Social
Ano: 2016
Banca: INAZ do Pará
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A partir da Constituição Federal (1988) é inaugurada no país uma nova fase de proteção sócio - jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los como sujeitos de direitos e credores de todos os direitos fundamentais e da proteção integral e especial. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a opção correta:
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