Questão #62102 - Prefeitura de Itaúna - MG INAZ do Pará - INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Assistente Social - Pedagogia

Q62102 INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Assistente Social

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A partir da Constituição Federal (1988) é inaugurada no país uma nova fase de proteção sócio - jurídica da criança e do adolescente, ao compreendê-los como sujeitos de direitos e credores de todos os direitos fundamentais e da proteção integral e especial. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a opção correta:

A Situação de pobreza leva à perda ou à suspensão do poder familiar.

B A guarda e a tutela da criança e do adolescente são irrevogáveis.

C Os avós e irmãos do adotando podem adotá-lo.

D Não podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independente do estado civil.

E Conforme o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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