Q62083 Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Meio Ambiente -Ecologia
Ano: 2016
Assunto: Não classificado

Nos processos de licenciamento ambiental de novos parcelamentos do solo urbano e a implantação de novas edificações (área construída superior a 2.500 m2) habitacionais, industriais, comerciais ou de serviços, sem prejuízo das demais medidas mitigadoras pertinentes, deverá ser exigida a manutenção das características naturais de permeabilidade do solo em área equivalente a, no mínimo,
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